Mia Couto: “Há quem tenha medo que o medo acabe”

HOLANDA OFERECE MAIS DE 60 OPORTUNIDADES DE BOLSAS PARA ESTUDANTES BRASILEIROS

Sem fins lucrativos e financiada pelo próprio governo, a educação superior holandesa oferece anuidades baixas, em comparação com outros destinos tradicionais de estudo. Existem opções de cursos de mestrado, por exemplo, a partir de 4.500 Euros por ano. Mesmo assim é possível participar dos programas de bolsas de estudos oferecidos pelo governo e pelas próprias universidades. Conheça algumas opções:

Netherlands Fellowship Programme (NFP): Programa de Bolsas do Governo Holandês que visa capacitação profissional. O NFP concede bolsas de estudos para programas de mestrado, PhD e cursos de curta duração. Para se candidatar, o interessado deve estar empregado e escolher um curso que contribua para o desenvolvimento da organização em que ele trabalha.

Programas de intercâmbio: As instituições de ensino superior holandesas têm convênios de intercâmbio com as principais universidades brasileiras. Os acordos são firmados com base no princípio de reciprocidade, o que significa que alunos de instituições públicas são isentos do pagamento das anuidades e estudantes de universidades particulares continuam pagando apenas a mensalidade da sua própria instituição de estudo.

Erasmus Mundus: Dos mais de 130 cursos de mestrado e doutorado oferecidos pelo famoso programa criado pela comissão europeia, a Holanda é coordenadora em 13 e integra 42 cursos do projeto.

Bolsas Institucionais: A principal porta de entrada de Brasileiros no ensino superior holandês. As próprias universidades oferecem bolsas de estudo integrais ou parciais para estudantes com bom desempenho acadêmico. Ao todo são 63 ofertas de programas para brasileiros em todos os níveis e campos de estudo. No link www.nesobrazil.org/bolsas é possível fazer uma busca específica de acordo com a sua área de atuação e nível de graduação pretendido. Mesmo sem ter um programa de bolsas formalizado, as instituições Holandesas costumam oferecer bolsas de estudo para alunos de excelência. Para participar é importante deixar claro seu interesse já no primeiro contato.

Inscrição e Seleção

Entre os critérios para concessão das bolsas estão: excelência acadêmica, domínio do idioma inglês, ter participado de atividades extracurriculares, possuir recomendações acadêmicas e grande motivação, além de atender aos requisitos específicos de cada programa.

Para se candidatar a qualquer um dos programas é preciso ser aceito por uma instituição de ensino superior holandesa. Os processos seletivos já estão abertos e para se candidatar é preciso enviar até o final de janeiro os documentos para admissão: certificado de proficiência na língua inglesa e documentos que comprovem seu grau de escolaridade, traduzidos para o inglês através do processo de tradução juramentada.

Desde 2008, a Nuffic Neso Brazil, fundação oficial do governo holandês para promoção do ensino superior, oferece orientação gratuita sobre cursos, exigências, procedimentos e oportunidades de bolsa aos brasileiros interessados em estudar na Holanda e para as universidades brasileiras em busca de cooperação internacional. Para entrar em contato acesse www.nesobrazil.org ou escreva para info@nesobrazil.org. A Neso Brazil também mantem o Han Brazil, associação que promove a integração entre os estudantes que já vivenciaram o ensino superior holandês. No site da organização é possível entrar em contato direto com estudantes que já passaram pela experiência para tirar dúvidas e trocar ideias: www.hanbrazil.org

Fonte: Nuffic-Neso Brazil

SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE DEMOCRACIA E DESIGUALDADES

O Simpósio Nacional sobre Democracia e Desigualdades busca reunir pesquisadores voltados para diferentes problemas, aspectos e variáveis das relações entre democracia e desigualdades, com abordagens tanto empíricas quanto teóricas. Seu objetivo é contribuir para que avancem, no Brasil, as pesquisas e reflexões sobre os impedimentos e desafios que diferentes formas de desigualdade significam para a construção de relações sociais, formas de participação política e instituições democráticas.

Os Grupos de Trabalho serão organizados segundo os eixos:

- Democracia e justiça
- Democracia e assimetria de informação
- Democracia e gênero
- Democracia e classe
- Formas e espaços de participação em sociedades desiguais
- Desigualdades e teoria democrática

O Simpósio ocorrerá na Universidade de Brasília, de 23 a 26 de abril de 2012.

Inscrições de resumos podem ser feitas até o dia 31 de janeiro.

Para maiores informações, acesse o site http://www.simposiodemode.unb.br/.

8º ENCONTRO DA ABCP: PRAZOS PRORROGADOS

Informamos que as inscrições de trabalhos em Áreas Temáticas do 8º Encontro da ABCP foram prorrogadas até dia 12/12.

Para fazer sua inscrição, acesse o site www.abcp2012.sinteseeventos.com.br e siga as instruções do menu "Inscrições".

VII SEMANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - UFAC

SEMINÁRIO NACIONAL: "A QUESTÃO AGRÁRIA NO DESENVOLVIMENTO CONTEMPORÂNEO”

Será realizado pela Cátedra CAPES-IPEA de desenvolvimento e NECAT-UFSC, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2011, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) o seminário nacional "A Questão Agrária no Desenvolvimento Contemporâneo.

O encontro contará com os seguintes palestrantes: Plínio de Arruda Sampaio, Renato Perim Colistete, Fabiana de Cássia Rodrigues, Lauro Mattei e Ariovaldo Umbelino de Oliveira.

28º REUNIÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA

Para informações sobre o evento, visite o sítio: http://www.sistemasmart.com.br/RBA/default.asp

I SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA e III SIMPÓSIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ACRE – 2011

CONCURSO DE TESES

A Associação Latino-americana de Sociologia [ALAS] e a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais [FLACSO] lançam seu primeiro Edital do Concurso bienal de Teses de Doutorado sobre o Brasil e a América Latina. Inscrições até 15 de fevereiro de 2012. Informações: www.flacso.org.br/concurso_tesis

EMANCIPAÇÕES EM TEMPOS DE “MUDANÇAS DE CÓDIGOS”, PENSAR E AGIR DESDE A AMAZÔNIA CONTINENTAL[1]

Elder Andrade de Paula

Agradeço aos organizadores desse evento por brindarem-me com a oportunidade de participar desse esforço coletivo no sentido de pensar e agir em busca de “outros mundos”, que tenham como finalidade comum a superação da civilização capitalista e seu legado de destruição, exploração e violência permanente. Há pouco mais de dez anos, essa região do sudeste do Pará figurava como um espaço “privilegiado” para dimensionar a marcha destrutiva do capital na Amazônia e seu rastro de crimes contra os povos indígenas e camponeses na região. Hoje (2011), pode-se dizer que esse “privilégio” foi perdido, porque essa marcha destrutiva se expandiu por toda Amazônia, em escala continental, na busca das grandes corporações por matérias primas e energia para dar continuidade à acumulação capitalista incessante em nível planetário.

Leituras apressadas e “dogmáticas” desse processo em curso na Amazônia tendem a “naturalizá-lo”, tratando-o como resultado previsível da expansão do domínio do capital sobre todo o globo terrestre, portanto, não haveria nada de novo no “pedaço”. Em decorrência desse tipo de interpretação, o pensar e agir em perspectiva emancipatória acaba por, via de regra, a reiterar a imprescindibilidade dos instrumentos e estratégias utilizadas pela classe trabalhadora no curso da luta de classes, mormente aqueles desenvolvidos no decorrer do século XX. Em alguns casos, se reconhece a necessidade de “incorporar” as dimensões extra-classes (em razão da emergência de outros sujeitos sociais portadores de demandas não vinculados diretamente ao “mundo do trabalho”) nessas estratégias, todavia, quase sempre em perspectiva instrumental.

Em outras palavras, ao contrário daqueles que sugerem que dispomos de “bons diagnósticos”, carecemos de “teorias” para responder a altura os desafios contemporâneos das lutas emancipatória, acreditamos que padecemos de insuficiência em ambos, agravados por certa resignação com as contingencias do real. A seguir procuraremos aclarar o que estamos querendo dizer com isso e sua relevância para pensar e agir em perspectivas emancipatórias. Os argumentos aqui mobilizados estão referenciados majoritariamente em uma Pesquisa que finalizamos recentemente intitulada “Entre ‘santas’ e ‘diablos’ na Amazônia: desafios da resistência camponesa e indígena na era do capitalismo verde”.

Na referida Pesquisa, nos propusemos a investigar e analisar as principais iniciativas externas voltadas para a homogeneização do processo de espoliação das populações camponesas e indígenas na Amazônia Sul Ocidental, bem como a re-territorializão capitalista daí decorrente. Trata-se de um processo movido por forças representantes de interesses aparentemente contraditórios: de um lado, petroleiras, mineradoras, madeireiras, agro e hidronegócios, corporações ligadas a biotecnologias e, de outro, ONGs ambientalistas atuantes em redes que as articulam em diferentes escalas. Na produção midiática comprometida com a ideologia do “desenvolvimento sustentável” esses conflitos são abordados como resultado do confronto entre as forças do “bem” e do “mal”, isto é, de um lado, os que defendem o dito “desenvolvimento sustentável” e, de outro, os que mantêm a lógica da produção destrutiva. Nesse tipo de construção, a “única alternativa” que se apresenta para as populações camponesas e indígenas é a de se unirem as “forças do bem”. O problema é que ao adotarem esse procedimento ratificam a atualização do domínio colonial e renunciam implicitamente a qualquer perspectiva de emancipação. Logo, o principal desafio das lutas de resistência em perspectivas emancipa tórias, reside em escapar desse enganoso dualismo e conquistar espaços de autonomia para pensar e agir “mirando” a construção de “outros mundos” capazes de superar os legados da civilização capitalista e construir modos de “viver bem” para todos.

Dada a brevidade desse texto, que tem como finalidade apresentar uma síntese antecipada da fala apresentada no Evento, não será possível expor de forma mais detalhada os fundamentos da afirmativa supra. Desse modo, optamos por apresentar alguns pontos essenciais que a consubstanciam, passemos a eles a seguir.

1 ) Como bem o adverte Merino[2], antes de dizermos que é preciso transformar o capitalismo, é necessário entendermos quais são as forças e debilidades do caso analisado - não somente em termos “puramente econômicos”, mas também os padrões culturais, as inércias, as tradições, as capacidades dos atores de apropriar memórias para construir futuros - que interferem em distintos contextos. Sob este ângulo, ao analisarmos a expansão do capitalismo na Amazônia continental como um todo no período recente não o vê como mera repetição e ou continuidade do seu curso histórico. Procuramos ao contrário, vislumbrar os traços que por ventura possam sinalizar as adaptações que promove nesse contexto específico no sentido assegurar o prosseguimento da espoliação..

2) Entre esses traços que marcam a expansão do capitalismo na Amazônia continental no período recente (virada do século XX para o XXI), destacaríamos três como fundamentais:

a) A existência de uma matriz referenciada nas adaptações voltadas para “esverdear o capitalismo”, denominado pela ONU como “economia verde”, que re-desenhou de forma substancial a re-territorialização do capital nessa região para fins de apropriação dos bens naturais nela existentes. Além das reformas de cunho neoliberal impostas aos diferentes estados e do aparato mobilizado para construção de hegemonia em torno do capitalismo verde (onde Banco Mundial, USAID e as grandes ONGs ambientalistas internacionais associadas a vastas redes de ONGs locais passam a ter papel crucial), houve ainda uma intensificação da presença militar estadunidense em zonas estratégicas para o controle desse território;

b) Essa matriz foi pactuada no âmbito das nações que formam o hegemon imperialista mundial, sob a batuta dos Estados Unidos da América, no momento (pós queda do bloco liderado pela URSS em 1989) em que este país figurava como portador de poder incontrastável no planeta;

c) A erupção em 2008 da crise financeira nos países centrais, a emergência da China como grande potencia mundial e suas repercussões nas disputas por apropriação de reservas de matérias primas em zonas estratégicas, como as existentes na Amazônia e no caso latino-americano, a eclosão de revoluções (Venezuela, Bolivia e Equador) que contestaram o hegemon estadunidense, o aumento da influência do Brasil no continente, tornando mais visível aquilo que Ruy Mauro Marini (1976) denominou como sub-imperialismo, acabaram por “perturbar” essa re-territorialização do capital recém instituída na Amazônia.

3) Tomando como ponto de partida esses traços gerais da expansão do capitalismo na Amazônia continental no período recente, podemos constatar que as lutas de resistência camponesa e indígena se deparam com desafios de outra magnitude, que escapam a esfera de domínio dos respectivos Estados nacionais. Antes de cairmos na tentação de derivar daí a necessidade de forjar alianças e estratégias de lutas de resistência também nessa escala, faz-se necessário analisar de forma mais cuidadosa as distintas dinâmicas que configuram e re-configuram as relações de poder nesses vastos e diversos territórios amazônicos.

4) Para os fins sugeridos nesse diálogo aqui no Sudeste do Pará, nos deteremos no caso da Amazônia brasileira. Em um slide de fechamento da apresentação dos resultados do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais-PPG7[3], aparece uma emblemática afirmativa: “Um programa mudou a forma como lidamos com as florestas tropicais no Brasil” (http://www.slideshare.net/Myris/ppg7-nazar-soares).

A primeira vista parece uma frase ufanista de efeito, contudo, ao refletirmos sobre os significados do referido Programa, à luz da matriz que mencionamos anteriormente, perceberemos que a conclusão é modesta. Em realidade, o PPG7 concorreu efetivamente não só para orientar as políticas e estratégias voltadas consubstanciar a re-territorilização do capital, mas também, para pautar o modo de pensar a Amazônia brasileira. Esse logro pode ser explicado graças ao monumental aparato de construção de hegemonia que mobilizou desde a sociedade política as mais diversas representações da sociedade civil (de organizações indígenas e camponesas até grandes grupos empresariais)[4] para formar um consenso em torno do capitalismo verde como “única alternativa”.

As querelas que envolvem atualmente as tramas em torno das mudanças no Código Florestal brasileiro (tramitando agora no Senado) poderiam sugerir que a rigor esse consenso em torno do capitalismo verde se assentaria sobre “pés de barro”, dado que estaria prevalecendo, até o momento, os cânones da “economia marrom”[5] nas modificações propostas. Todavia, fazemos uma leitura oposta: o vigor do consenso em torno do capitalismo verde é colossal, uma vez que é em torno dos seus postulados essenciais que gravitam as contraposições as mudanças no Código Florestal. Ademais, o aparato midiático construiu uma imagem de que as “batalhas no Congresso Nacional” resultam de diverg6encias entre “setores produtivos” e ambientalistas”. Entre as diversas implicações perversas dessa construção, está o fato de tratarem a classe ociosa como produtiva ( patronato rural e setor financeiro a ele associado) e as classes que trabalham e realmente produzem, como ociosas e invisíveis sob o manto do ambientalismo.

Outro dado relevante a ser considerado é o fato da bancada ruralista ter contado na Câmara dos Deputados com o apoio majoritário da esquerda governista. Além do PCdoB, a maioria da bancada do PT votou com os ruralistas. Apesar de esse fato ter causado indignações isoladas, como se fosse um “ato de traição”, em realidade, trata-se tão somente de um passo mais a direita, previsível, aliás, para quem prestou atenção nas alianças eleitorais do último pleito. Depois de aliarem-se com as oligarquias comandadas por Barbalho no Pará, com Sarney no Maranhão, só para mencionar os casos mais emblemáticos, poderíamos esperar “algo melhor” desses “companheiros” que se aliaram com a bancada ruralista?

Pensar e agir em perspectiva emancipa tória desde a Amazônia, requer portanto, monumentais esforços no sentido de decifrar essas “mudanças de códigos” em curso no capitalismo em geral e na sua forma específica de expansão na Amazônia. Pari passu necessitamos a partir desses esforços atualizar também os “códigos” das lutas de resistências, o que implicará necessariamente em adotar atitudes ousadas e corajosas no sentido de construir espaços de autonomia capazes de abrir novas trincheiras que se projetem para além da domesticação imposta pelos mecanismos de “representação” vigentes. É bom que se lembre, que esses caminhos já vem sendo trilhado há algum tempo em “Nuestra América”, se ainda não tem ponto de chegada, pelo menos tentam encontrar pontos de saída para as lutas emancipatórias.....

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[1] Artigo publicado no “Caderno de Textos” da 5ª Conferência Regional de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará realizado em Parauapebas no período de 19 a 22 de outubro de 2011. Esse artigo serviu como um roteiro para uma palestra no referido evento.

[2] MERINO, Hugo, Z.(2010) Mas Allá de la modernidade capitalista: visiones alternativas I Ciclo de Seminarios Internacionales : Pensando el mundo desde Bolivia. Vice Presidencia Del Estado Plurinacional de Bolivia, Presidência de la Asamblea Legislativa Plurinacional. La Paz.

[3] Com financiamento do “Grupo dos 7”, União Européia e Países Baixos, esse Programa é gerenciado pelo Banco Mundial, através de um fundo criado para essa finalidade o ”Rain Forest Trust Fund”. Foi instituído pelo governo brasileiro em junho de 1992 e começou a ser implantado em 1995, finalizando oficialmente em 2009. Foram investidos um total de U$ 519 milhões, sendo U$ 463 milhões dos “doadores externos” e U$ 53 milhões provenientes do governo brasileiro. Deve-se ressaltar que as pretensões iniciais eram para incluir toda Amazônia Continental (http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/091204_sembiodnazare.pdf)

[4] A formação do “Fórum Amazônia Sustentável” materializa essa “concertación”. Sua Comissão Executiva é composta por 15 organizações: Agropalma; Conselho Nacional de Seringueiros (CNS); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn); Fundação Avina; Fundação Orsa; Grupo de Trabalho Amazônico (GTA); Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Instituto Centro de Vida (ICV); Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon); International Finance Corporation (IFC); Instituto Socioambiental (ISA); Projeto Saúde e Alegria (PSA); Vale; Wal-Mart Brasil. E-grupo: fascomexecutiva@grupos.com.br;(http://www.forumamazoniasustentavel.org.br/v3/instancias.php)

[5] De acordo com o Relatório da ONU que mencionamos anteriormente, o termo “economia marrom” é utilizado para designar o “desenvolvimento capitalista convencional” avesso às preocupações com a degradação ambiental.

FONTE: Blog Insurgente Coletivo

8º ENCONTRO DA ASSSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA – ABCP

Será realizado entre os dias 01 e 04 de agosto de 2012, em Gramado, Rio Grande do Sul, o 8º Encontro da ABCP (Asssociação Brasileira de Ciência Política).

O tema geral desde encontro será “Ampliando as fronteiras da Ciência Política: desafios contemporâneos à democracia e ao desenvolvimento”.

Informações detalhadas sobre o processo de submissão dos trabalhos estão disponíveis no site do evento (www.abcp2012.sinteseeventos.com.br).

A ABCP informa que o período de submissão de trabalhos para o 8º Encontro será de 19/setembro à 30/novembro de 2011.

Obs: os trabalhos deverão ser postados somente de forma online, pelo site do evento. Não serão aceitos trabalhos enviados por e-mail ou correio convencional. Em relação o sétimo encontro, foram criadas duas novas áreas temáticas: "Segurança Pública e Segurança Nacional" e "Participação Política".

Cada participante poderá inscrever uma única proposta como primeiro autor. As áreas temáticas são as que seguem:

• Comunicação Política e Opinião Pública
• Cultura Política e Democracia
• Eleições e Representação Política
• Ensino e Pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais
• Estado e Políticas Públicas
• Instituições Políticas
• Participação Política
• Política e Economia
• Política, Direito e Judiciário
• Relações Internacionais
• Segurança Pública e Segurança Nacional
• Teoria Política

ESPACIO ALACIP

Espacio Alacip es un grupo de investigación en Análisis Espacial en América Latina vinculado a la Asociación Latinoamericana de Ciencia Política (ALACIP). Nuestro propósito es promover la reinserción del espacio, en cuanto a concepto y método, en la agenda de estudios sociopolíticos. En las últimas décadas, el análisis espacial ha acumulado experiencia y conocimiento gracias a la creciente disponibilidad de bases de datos geoespaciales y de Sistemas de Información Geográfica – SIG (Geographic Information Systems – GIS) de libre acceso y uso personal. Actualmente, disponemos de una variedad de métodos y técnicas para mapear, describir y medir los patrones espaciales de eventos sociales y políticos e inferir sobre su influencia en el objeto de análisis.

Nuestro objetivo es fomentar la colaboración entre investigadores e interesados en la aplicación de este instrumento en los estudios de Ciencia Política en América Latina. Espacio Alacip se propone actuar a partir de seis grupos de actividades clave:

- Construir una red de investigadores latinoamericanos en el área, asociados a universidades, institutos de investigación y otras asociaciones científicas;

- Promover y/o difundir iniciativas referentes a proyectos de investigación, publicaciones y metodología de análisis espacial para la Ciencia Política;

- Proponer y/o realizar cursos para la difusión de métodos y técnicas de análisis espacial;

- Apoyar y facilitar el intercambio de bases de datos geoespaciales y referencias bibliográficas, además de compartir experiencias en el empleo de la econometría espacial y la utilización de SIG;

- Organizar paneles, talleres y seminarios en los Congresos de ALACIP y otras reuniones científicas, y

- Promover reuniones anuales entre los investigadores del Grupo.

Espacio Alacip está abierto a todos los profesores, investigadores y estudiantes de posgrado interesados en las siguientes áreas temáticas:

- Métodos y Técnicas de Análisis Espacial, Sistemas de Información Geográfica y Bases de Datos Geoespaciales

- Análisis Espacial & Comportamiento Político y Electoral

- Análisis Espacial & Criminalidad y Política para la Seguridad

- Análisis Espacial & Política Social

- Análisis Espacial & Política Urbana

- Análisis Espacial & Política Económica

La primera reunión de trabajo se realizó en el marco del IV Congreso Latinoamericano de Opinión Pública de WAPOR, el 5 de mayo de 2011 a las 19 horas, en Belo Horizonte, Minas Gerais – Brasil. Los interesados deberán entrar en contacto con la organización del Grupo a través del siguiente correo electrónico espaco.alacip@gmail.com.

Cordialmente,

Sonia Terron
Organizadora del Espacio Alacip

X SEMANA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA

“O campo de atuação do Cientista Social nos dias de Hoje”
28 a 01 de dezembro de 2011

SUBMISSÃO DE RESUMOS

Está aberta a chamada para submissão de resumos para apresentações de trabalho por pesquisadores, docentes e alunos da graduação e da pós-graduação, que acontecerão de 29 a 01 de dezembro de 2011, no Campus da Faculdade de Ciências e Letras – UNESP Araraquara, das 8:30 às 12:00 horas. Exclusivamente com os temas dos Grupos de Trabalho que focam as linhas de pesquisa do programa:

Grupos Temáticos:

1. Cultura e Pensamento Social;
2. Estado, instituições e políticas públicas;
3. Gênero, etnia e saúde;
4. Sociedade civil, trabalho e movimentos sociais.

PRAZOS:

ENVIO DE RESUMOS 10/11/2011
DIVULGAÇÃO DOS APROVADOS (por e-mail) 15/11/2011
ENVIO DOS ARTIGOS Até 02/2012

RESUMOS:

Os resumos deverão conter:

a) 1200 a 1500 caracteres com espaço;
b) espaçamento simples entre linhas;
c) fonte tipo Times New Roman e tamanho 12;
d) até 3 palavras-chave;
e) cabeçalho com: nome completo, instituição de origem e curso de graduação ou programa de pós-graduação, orientador, título do trabalho, grupo temático escolhido, e-mail e telefones.

Os resumos devem ser enviados para o e-mail até 10/11: semanadeposfcl2011@gmail.com

AMOR NOS TEMPOS DA CÓLERA: NOTAS SOBRE DEMOCRACIA NO ACRE

por Israel Souza*

Em recente carta, onde expunha seus propósitos para as eleições municipais do ano que vem, a FPA afirmava ter “a marca da democracia e da amplitude”. Mas qual é a democracia da FPA? Que democracia a coalizão promove no Acre? O texto que segue é uma análise da atual conjuntura política acreana e dá continuidade à reflexão já iniciada por dois outros textos (Eleições 2010: um olhar a partir “dos de baixo” e Hegemonia em declínio e subversivismo no governo da FPA). Para responder às perguntas acima, recorremos a fatos recentes e procuramos mostrar também o que há por trás da desesperada defesa do “manejo sustentável”.

Desde o início de sua formação, a FPA (Frente Popular do Acre) é encabeçada pelo PT. As estrelas da coligação sempre foram estrelas petistas: Tião Viana, Jorge Viana e Marina Silva. A elas cabia concorrer ou indicar quem concorreria a cargos majoritários. Crescer à sombra dessas figuras foi vital. Por um lado, elas possibilitaram transcender os preconceitos que - à época - pesavam sobre o PT e sobre os partidos de esquerda em geral. Todavia, por outro, impossibilitaram que surgissem novas lideranças.

O tempo mostrou que, na FPA, aquelas estrelas eram centrais e centralizadoras. Não é por outro motivo a incógnita em torno do nome que vai concorrer à prefeitura da capital nas eleições municipais do ano que vem. E o afastamento de Fernando Melo (antes PT e agora PMDB) e Sérgio Petecão (antes PMN e agora PSD), sujeitos cujas aspirações pessoais não encontravam ali satisfação, repousa sobre o mesmo fundamento.

Tendo atingido a popularidade das figuras maiores, o declínio da legitimidade da FPA apenas acentuou o problema. Nesse novo cenário, os coadjuvantes se sentiram à vontade para reivindicar mais espaço. Despontando como um nome de certa força para concorrer à prefeitura de Rio Branco ano que vem, a deputada federal Perpétua Almeida (PC do B) é barrada pela cúpula petista, que teima em não abrir mão da candidatura majoritária. Talvez a cúpula prefira, outra vez, investir em alguém sem peso popular e domesticável, confiando que o domínio da máquina estatal, o controle sobre a imprensa e o poder econômico serão suficientes para eleger quem quer que seja. As últimas eleições, porém, mostraram que as coisas não são bem assim.

Em carta recentemente publicada, onde a FPA explicita seus propósitos para as eleições próximas, diz-se que esta coalizão “tem a marca da democracia e da amplitude”. Entretanto, PV e PC do B - aliados históricos mas que no momento reivindicam mais espaço e respeito - foram excluídos de sua confecção. Embora fale de um debate apenas “iniciado” “para preservarmos o patrimônio que nos unifica intocado”, a carta já apontava Tião Viana (petista e governador do estado) e Raimundo Angelim (petista e prefeito de Rio Branco) como “lideranças legítimas e capazes de conduzir o debate na FPA para a escolha do melhor candidato a ser apresentado para o povo de Rio Branco”. Sem surpresas, a carta reconhecia “que o Partido dos Trabalhadores tem legitimidade e história política para reivindicar a candidatura a prefeito pela Frente Popular”. A PV e PC do B caberia apenas “refletir” e “seguir” “sempre com a frente”.

Pelo exposto, compreendemos que a democracia na FPA significa obedecer ao comando do PT e que ela e a “amplitude” podem muito bem coexistir com a exclusão dos divergentes.

Durante os primeiros governos da FPA o eixo ideológico-propagandístico era ambiental. O “desenvolvimento sustentável” e a “florestania” ocupavam, então, lugar de destaque. Não sem razão, os governos de Jorge Viana (1999-2006) tiveram como slogan “Governo da Floresta”. Bem lembramos que o símbolo utilizado era uma árvore.

Representando, aos olhos de muitos, os interesses da maioria (“dos de baixo”), o domínio da FPA era, nesse momento, fortemente apoiado no consenso, nas ideias. Recorrendo a Gramsci, pode-se dizer que ela desempenhava um papel de liderança. Gozando de amplo apoio popular, Jorge Viana proclamava seu amor pelo estado. “Eu não administro o Acre. Eu cuido do Acre”, afirmava. “Quem ama cuida, trata com carinho”, dizia a música de uma de suas campanhas.

Passados alguns anos, a propaganda ambiental já não ocupa o lugar de antes. Já quase não se fala em florestania, termo-fetiche durante os governos de Jorge Viana. E a razão disso é relativamente simples. Embora não possuam uma visão sistemática sobre o assunto, muitos são os que já não levam a sério a idéia de que o modelo implantado no estado seja verdadeiramente “sustentável”. É possível encontrar tal percepção nas paradas de ônibus, nas escolas, universidades, igrejas, sites, blogs etc.

Pode-se afirmar que, enquanto na academia madurava a reflexão crítica sobre o “desenvolvimento sustentável”, os “projetos sustentáveis” mostravam seu caráter eminentemente capitalista, ambientalmente destrutivo e socialmente injusto. Vale lembrar que durante o primeiro mandato de Jorge Viana houve um aumento de 34% no incremento anual médio do desmatamento, algo equivalente a 878 km2/ano.

Por outro lado, nos últimos anos, a questão social não passou por mudanças positivas e substanciais. A crítica de Bocalom (candidato da oposição pelo PSDB) de que, em vez de fazer um governo para a floresta, faria um governo para as pessoas mostrou ter apelo popular. Ao suceder Jorge Viana, Binho (2007-2010) dizia que seu antecessor havia “arrumado a casa” e dado infra-estrutura ao estado. Para ele, era hora de “cuidar do social”. Talvez ele quisesse responder à crítica da oposição e dar uma marca própria à sua gestão.

Prometeu fazer do “Acre o melhor lugar para se viver na Amazônia”. Terminou seu mandato e... foi morar em Brasília, aproveitar a gorda e imoral aposentadoria de ex-governador. E como ele pensou em resolver a questão social? Ampliando o número do Bolsa Família! Mesmo com todo o discurso e propaganda sobre o desenvolvimento do estado, os “condenados da terra” - que nestas paragens somam mais de 70 (setenta) mil famílias - continuariam dependentes da filantropia e submetidos ao despotismo estatais.

Os governos de Binho e Tião Viana usaram slogans que fugiam à temática ambiental. Ficava claro que a propaganda ambiental passava a voltar-se antes para consumo externo que interno. No governo Binho o slogan era Governo do Acre. Com todos e para todos. Já no governo Tião Viana é Governo do povo do Acre. Servir de todo coração. Isso representa, internamente ao estado, 1) o descrédito da propaganda ambiental; e 2) a tentativa de que, superando (ou encobrindo?) a justa fama de autoritário que o governo colheu ainda sob os mandatos de Jorge Viana, ele agora se apresentasse como humilde, democrático e popular - “nunca serão, jamais serão”...

Se, como temos analisado, o eixo ideológico-propagandístico do governo da FPA, internamente, se deslocou da temática ambiental para a democrático-popular, por qual motivo ele continua a defender o manejo como “a única saída para tirar o Acre do atraso”? O que representa para a FPA as atuais críticas vindas do seio das Reservas Extrativistas? Comecemos a responder a partir do óbvio.

Em primeiro lugar, a FPA continua a defender o manejo madeireiro (exploração de madeira, para ser claro) para não assumir o erro. Sobretudo, porque o deputado Major Rocha (PSDB) da oposição tomou parte ativamente nas denúncias sobre o manejo na Floresta Estadual do Antimary. Reconhecer os erros seria dar crédito a ele. Desse modo, insistir na defesa do manejo é, a um só tempo, uma maneira de não reconhecer o erro e evitar que a oposição ganhe crédito com isso. Mas há também sujeitos e interesses bem maiores em jogo. É hora de abandonar o campo do óbvio.

Importa destacar que o modelo de “desenvolvimento sustentável” do Acre foi implantado com apoio econômico, técnico e ideológico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). E o que começou com este foi sempre acompanhado e aprofundado pelo Banco Mundial (BM). Em artigo recente (Chico Mendes, patrono do “capitalismo verde”?) lembramos que, no final de 2008, o Estado do Acre, através do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Acre (ProAcre), firmou contrato de 150 milhões com o BM - 120 milhões do banco e 30 milhões de contrapartida local.

Com previsão de duração de seis anos, o programa tem como foco de ação as margens das BR 364 e 317. Por ele, pretende-se promover o “ordenamento ou adequação para o desenvolvimento sustentável, especialmente dentro de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e projetos de assentamento”. Aponta-se dessa forma para a expansão da exploração madeireira em outras áreas.

A relação dos governos da FPA com os bancos referidos acima foi, até pouco, um casamento de interesses bem sucedido. Os bancos faziam empréstimos e os governos, dispondo de verba, faziam uma obra aqui e outra acolá. Estética e estruturalmente mudaram a cara da cidade, ganhando simpatia e popularidade no espaço urbano.

Tal popularidade foi robustecida pelo carisma de suas principais figuras, pela base popular que o PT construiu ao longo de anos e pelo controle da imprensa. O que permitiu à FPA estreitar laços com as empreiteiras responsáveis por obras no estado, com as oligarquias e o empresariado locais. Com todos esses ela passou a compartir interesses e a atendê-los com relativa segurança - coisa em que as antigas forças políticas ficaram devendo. E ela pôde fazê-lo, sobretudo, porque é forte a influência que o Executivo exerce sobre outros poderes e instituições, como Assembleia Legislativa do Acre, Ministério Público Estadual, TRE-AC, Tribunal de Contas do Estado entre outros.

Vale dizer que, à medida que se afastava da base popular, a FPA foi se aproximando e ficando cada vez mais dependente dessa estrutura. Hoje quase a totalidade de seu “capital político” é disso dependente. Tivesse a oposição um terço ou um pouco menos de sua estrutura nas últimas eleições e ela (a FPA) teria perdido. Tivéssemos os críticos da política de “desenvolvimento sustentável” 10% do espaço que o governo usa para suas propagandas nos meios de comunicação, tivesse eco na imprensa acreana a voz dos que estão abandonados nas periferias, dos que precisam da saúde pública... O governo teria uma legitimidade muito menor do que a que hoje ele tem, se ainda lhe restasse alguma...

Cumprindo sua parte nos acordos firmados, o governo local faz a política indicada pelos bancos. E, externamente, os supostos herdeiros de Chico Mendes passaram a servi-los como garotos de propaganda. Com isso, por um misto de força e farsa, bancos responsáveis por assegurar os interesses do capital e dos países centrais na periferia viraram concretizadores do sonho do seringueiro acreano, amigos da floresta e de suas gentes. Para o Brasil e para o mundo, apresentam o Acre como modelo a ser seguido.

Por essa razão, ainda que internamente sem prestígio e sob sérias denúncias, o modelo de “desenvolvimento sustentável” do Acre deve ser propagandeado e defendido. Isso é ainda mais necessário nesse momento em que Jorge Viana, um dos relatores do Novo Código Florestal, é alvo de atenções nacionais e internacionais - os ruralistas, os madeireiros e os defensores do “capitalismo verde” precisam dele lá...

Mercantilizando e privatizando as florestas em nome da proteção ambiental, os acordos firmados com os bancos possibilitaram à FPA estreitar laços com ONGs defensoras do “capitalismo verde” e também com madeireiras, generosamente favorecidas pelos planos de manejo. Isso mostra o quanto que o governo tem a perder com esses bancos e sua “cúpula de apoio” caso o manejo seja suspenso, como reivindicam os moradores das Reservas Extrativistas.

Suspenso o manejo na Floresta Estadual do Antimary, abre-se precedente para que o mesmo ocorra em outras Reservas onde o dissabor dos moradores também é grande. Caso isso ocorra, como respeitar os contratos firmados com os bancos? Como manter externamente a credibilidade, se os povos da floresta - a quem a FPA diz representar - põem em questionamento o modelo adotado em nome deles? Com a credibilidade abalada, será ainda possível gozar do apoio das oligarquias e dos bancos? Por quanto tempo?

As denúncias sobre o manejo nas Reservas Extrativistas do Acre ganharam o Brasil e o mundo, fugindo do controle imediato da FPA. Para isso, contribuíram diretamente a Revista Isto é (n° 2188, de 19/10/2011) e a Carta do Acre. Esta foi resultado de uma oficina (Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES: Salvação da Amazônia ou Armadilha do Capitalismo Verde?) que reuniu gente do Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Inglaterra, Alemanha, EUA etc. Outro fato que ajudou nesse sentido foiPetecão ter entregado um vídeo denúncia sobre o que está ocorrendo na Floresta Estadual do Antimary a Al Gore, ex-presidente dos EUA e ambientalista.

Internamente acuado pela oposição, questionado pelos povos da floresta, a quem diz representar, com críticas e denúncias circulando o Brasil e o mundo (a Carta do Acre já conta com versões em inglês e em espanhol). As coisas não vão bem para a FPA. Com a hegemonia em declínio, resta a ela recorrer mais sistemática e ostensivamente ao uso da coerção.

Isso explica:

- A pressão exercida sobre os moradores das Reservas Extrativistas, para que aceitem o manejo madeireiro e digam que ele é bom;

- A pressão exercida sobre as organizações que assinaram a Carta do Acre, para que retirem sua assinatura. É provável que algumas o façam. Sobretudo aquelas que têm convênios com o governo. Mas caso o façam, isso não provará que o teor da carta não se sustenta, mas apenas explicitará a maneira de a FPA lidar com as críticas;

- O destempero de Gilvandro Assis, assessor especial do governo, ao convidar a imprensa a se retirar da audiência pública ocorrida na Floresta Estadual do Antimary (ver aqui);

- A suspensão do programa de rádio Resistência, apresentado por Osmarino Amâncio, seringueiro que é também um dos principais críticos do manejo. Tão logo souberam que Osmarino estava com o programa, os agentes estatais deram um jeito de boicotá-lo (ver aqui). O programa foi ao ar somente uma vez. O tempo foi suficiente para receber dezenas de cartas em que seringueiros contam a verdadeira história das Reservas e do “manejo sustentável”;

- O impedimento que os exemplares da Revista nacional Isto é circule em solo acreano. Em um número, a revista mostrava a relação dos políticos da FPA com a empreiteira responsável pela construção da BR-364, já tantas vezes envolvida em denúncias de superfaturamento. Já no n° 2188, de 19/10/2011, a revista denuncia os crimes do manejo.

Há quem diga, que diante desse difícil cenário, a FPA pesará bem as coisas, e se voltará a sua “tradição democrática”. Não temos ilusões quanto a isso. Enquanto estiver à frente do poder estatal, a FPA não terá legitimidade nem condições de falar e nem de tratar da democracia. Não de maneira séria e consequente. Se ela o fizesse, exporia ainda mais seus problemas, sobretudo os que dizem respeito à gestão estatal. Isso equivaleria a dar mais munição a seus adversários.

Desse modo, seu domínio vai, claramente, se deslocando do convencimento para a coerção. As ideias continuam importantes. Basta ver o uso massivo dos meios de comunicação nas últimas semanas para defender o manejo. Mas ocupam um lugar cada vez menor. Os representantes da FPA vão agindo de maneira cada vez mais reativa, intolerante, repressiva, despótica. Não há democracia que resista. Cabe perguntar: até onde eles são capazes de ir para manter o poder estatal? Difícil responder. Mas quem chegou a esse ponto, fazendo o que faz e julgando-se inocente e vítima de perseguição, é capaz de ir muito mais além. Podem até continuar falando em amor ao Acre, mas os tempos são de cólera...

* Cientista Social e membro do Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental - NUPESDAO. E-mail: israelpolitica@gmail.com

CARTA ABERTA DA COMISSÃO DE ENSINO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA

Foi com muito entusiasmo que tivemos acesso à última proposta de alteração da Matriz Curricular para o Ensino Médio divulgada pelo Governo do Estado de São Paulo em setembro do presente ano. O documento, de autoria da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP), foi construído com base no princípio da isonomia entre as três grandes áreas do conhecimento, o que atende a uma das reivindicações históricas da Comissão de Ensino da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). A proposta ainda permite que, no terceiro ano, o estudante possa dedicar maior quantidade de horas a sua área de interesse (Linguagens e Códigos; Ciências da Natureza e Matemática; ou Ciências Humanas). Entendemos que não se trata de defender especificamente disciplinas que compõem essas áreas, considerando que algumas têm maior importância que outras, mas sim de reconhecer a importância que elas podem ter na formação dos alunos do Ensino Médio. A Sociologia não veio para dividir o espaço no currículo com as outras disciplinas; ela retoma o seu lugar para afirmar que sua presença fez e fará diferença no currículo do Ensino Médio.

A luta da SBS, coordenada pela sua Comissão de Ensino, e de diversas entidades representativas dos sociólogos para a volta da Sociologia no currículo do Ensino Médio foi motivada pelo reconhecimento da importância que essa disciplina pode ter – e está tendo nos últimos dois anos – na formação dos jovens alunos desse nível de ensino. A Comissão de Ensino da SBS tem ajudado a multiplicar esforços em vários estados do país para resolver os problemas relacionados com o ensino da Sociologia, com a realização de encontros e seminários e promovendo o debate sobre proposta curricular, materiais e métodos de ensino e inúmeras outras questões que marcam o cotidiano na escola Além disso, nas diferentes instituições de ensino superior tem crescido o número de laboratórios de ensino dedicados a estabelecer o vínculo entre a licenciatura no ambiente universitário e o que ocorre na sala de aula, especialmente nas escolas públicas. Assim, o trabalho com os professores de sociologia no ensino médio procura resgatar a experiências desses professores e contribuir para a ampliação de seus conhecimentos. Verificamos, ainda, o aumento do número de pesquisas sobre o ensino de sociologia nos programas de pós-graduação, adensando, assim, o conhecimento a respeito das questões levantadas em nossos debates. Como se pode notar, o ensino de Sociologia extrapola hoje o espaço escolar, com implicações na reorganização dos cursos de ciências sociais - especialmente das Licenciaturas - e até nos cursos de pós-graduação. Tudo isso revela, a nosso ver, a preocupação e o compromisso dos sociólogos no sentido de garantir um ensino de qualidade dessa disciplina.

Diversas pesquisas têm mostrado que o principal problema verificado na implantação da Sociologia no Ensino Médio tem sido a carga horária reduzida que inviabiliza a construção de um projeto pedagógico e de uma proposta curricular de acordo com as necessidades dos estudantes. Esta visão foi compartilhada pelos cerca de 250 professores que participaram do II Encontro de Ensino de Sociologia, realizado no último dia 26 de setembro, em São Paulo.

Pelo exposto, a SBS vem por meio de esta Carta Aberta manifestar seu apoio à proposta de alteração da matriz curricular apresentada pelo Governo de São Paulo, afirmando sua importância para que possamos, juntos, melhorar o Ensino Público no país.

São Paulo, outubro de 2011

            COMISSÃO DE ENSINO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA

CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS – INSCRIÇÕES PRORROGADAS

De 08 a 10 de novembro de 2011 - Porto Alegre, RS

O Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS convida a todos a participarem do IV Seminário Nacional de Ciência Política através de apresentação - e posterior publicação de artigos completos propostos - nos seguintes Grupos de Trabalho e Fórum: Cultura Política e Opinião Pública, Elites e Poder Político, Instituições Políticas, Política Internacional, Políticas Públicas, Teoria Política e Pensamento Social e Fórum de Gênero, Direitos Humanos e Cidadania.

Para informações sobre as Súmulas dos GTs e Fórum, bem como sobre as Regras Gerais para submissão acessem o site do evento: www.ufrgs.br/sncp.

Inscrições de trabalhos podem ser realizadas até 16 de outubro no site do evento através do preenchimento do Formulário de Inscrição.

Quaisquer dúvidas, contatem a comissão organizadora pelo e-mail seminariopoliticaufrgs@gmail.com

MICHAEL LÖWY: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ECOSSOCIALISMO

Novo número da Revista Digital EM DEBATE

Acaba de ser publicado o número 6 da revista EM DEBATE do Laboratório de Sociologia do Trabalho (LASTRO) da UFSC.

Trata-se de um número comemorativo dos 12 anos de criação do laboratório e o primeiro a conter um dossiê temático intitulado: "Comunas, Conselhos, Autogestão e Autonomia: memória histórica e análise sociológica".

Dossiê

Los archivos de Mayo de 1968: una presentación de la lucha anti-tecnocrática en Mayo de 68
Andrew Feenberg

As Comisiones Obreras (CCOO) da Espanha. Estudo introdutório das mudanças em sua estratégia política
Paulo Sérgio Tumolo

O Partido Comunista Português, as nacionalizações, o controlo operário e a "batalha da produção". Estudo de caso na Revolução Portuguesa (1974-1975)
Raquel Cardeira Varela

O significado político da Comuna de Paris
Nildo Viana

A luta em Oaxaca: a auto-organização do cotidiano
Taiguara Belo de Oliveira

De proletários e aymaras: a Comuna Altenha de 2003 frente à reestruturação produtiva
Bruno Felipe Miranda

Estado e movimentos sociais: qual autonomia? A experiência dos conselhos populares em Fortaleza
Pedro Costa Junior

Artigos

Argentina: gobernabilidad y movimientos sociales. El caso del Movimiento Nacional de Empresas Recuperadas
Natalia Vanesa Hirtz

Contra-revolução permanente e manutenção da condição dependente no Brasil
Gustavo Pinto de Araújo

Mundialização do capital e divisão sexual do trabalho: a walmartização das operadoras de checkout
Nilo Silva Pereira Netto

O trabalho autogestionário na economia solidária: afinal, o que recuperam e o que transformam as empresas recuperadas
Ana Beatriz Trindade de Melo

O Movimiento Nacional de Victimas de Crimenes de Estado (MOVICE): uma luta independente e alternativa por um projeto democrático colombiano baseado nos princípios de memória, verdade, justiça e reparação
Laura Milena Guerrero

Resenhas

Conselhos e Organização em Anton Pannekoek
Pablo Mizraji

O Federalismo e o Internacionalismo na Comuna de Paris
Felipe Corrêa Pedro

Traduções

A natureza do trabalho intelectual humano segundo Dietzgen
José Carlos Mendonça, Pablo Mizraji

Clique aqui para baixar os textos

REVISTA GESTÃO UNIVERSITÁRIA NA AMÉRICA LATINA - GUAL

A equipe editorial da Revista GUAL está organizando sua 3ª edição do ano de 2011, a ser publicada eletronicamente no mês de dezembro.

Para submeter um artigo, acesse o portal www.gual.ufsc.br.

O prazo máximo para a submissão de artigos é até 16 de novembro de 2011.

IV SEMINÁRIO NACIONAL DE CIÊNCIA POLÍTICA

O Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS convida todos a participarem do IV Seminário Nacional de Ciência Política, a ser realizado do dia 8 ao dia 10 de novembro, em Porto Alegre, RS.

O envio de resumos para apresentação de trabalhos terá início a partir do dia 15 de setembro, pelo site do evento: www.ufrgs.br/sncp

35º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS

Inscrições antecipadas para o 35º Encontro Anual da Anpocs - Clique aqui

I SIMPÓSIO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UERJ

DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA: A PERSISTÊNCIA DE UMA ILUSÃO FASCINANTE E FACÍNORA

por Israel Souza* 

Grosso modo, pode-se definir a trajetória do desenvolvimento na América Latina da seguinte maneira: iniciado sob os governos populistas, robustecido e esgotado sob os governos militares. Nascido sob os impactos da Crise de 1929. Sepultado sob os impactos da crise dos anos 1970. Uma crise como parteira. Outra como coveira.

Ao fragilizar os Estados e as fronteiras nacionais, a crise da dívida e as políticas de “livre comércio” dos nos 1980-90 pareciam apenas dar ao desenvolvimento o golpe de misericórdia, sacrificando-o no altar da “globalização”. Aumentando, porém, as desigualdades sociais, as políticas neoliberais viraram ao avesso a sorte dos governos a elas associados. Uns caíram. Outros não se re-elegeram ou não elegeram seus sucessores.

Se nos anos 1990 assistimos à hegemonia neoliberal, nos anos 2000 vimos sua contestação. Governos vinculados à esquerda e a movimentos sociais diversos foram eleitos. Embora com certo exagero, não foi sem motivo que alguns analistas começaram a falar em um período “pós-neoliberal” para a América Latina. Além das esperanças focadas mais estritamente na questão social, alguns desses governos trouxeram também grandes expectativas em relação à questão ambiental, caso de Brasil, Bolívia e Equador.

O governo Lula criou o Programa Amazônia Sustentável, e muito se esforçou para que o Brasil fosse visto, lá fora, como referência no campo da preservação ambiental. A Convenção do Clima em Copenhague foi seu grande palco. Agora é Dilma quem bem quer aparecer na Rio+20 - Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável marcada para 2012, no Rio de Janeiro. Sob Evo Morales e Rafael Correa, Bolívia e Equador reconheceram-se Estados plurinacionais e inscreveram em suas constituições o “Bem-viver”. De maneira um tanto simples, pode-se dizer que esse é um ideal societário que, calcado nas práticas-saberes dos povos originários, inspira a construção de uma sociedade em que sejam respeitados os direitos dos povos e da natureza.

Em que pesem as esperanças suscitadas pelos os governos acima referidos, eles acabaram por legitimar o sistema que eles mesmos ajudaram a deslegitimar. Ressuscitaram e reabilitaram o desenvolvimento, incorporando-o a seus programas. Reputaram-no imprescindível para a inclusão social e mesmo para o respeito aos povos à natureza. Dessa forma, o que parecia definitivamente enterrado ganhou novo sopro de vida. Em decorrência, os processos emancipatórios no continente deparam hoje com não poucos nem pequenos problemas.

No Brasil, eles podem ser vistos no caso das hidrelétricas cujo caráter genocida é amplamente denunciado. Ainda em dias próximos, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Curt Trennepohl, afirmou que há de autorizar a hidrelétrica de Belo Monte (no Pará), e que seu trabalho não é cuidar do meio ambiente e sim “minimizar impactos ambientais”. No mesmo tom intransigente, sugeriu que os afetados pela barragem deveriam receber tratamento igual ao que os “aborígenes” receberam na Austrália. Embora assombrosamente perversas, tais palavras não receberam retificação de nenhum de seus superiores. O silêncio parece dizer que ou não veem nelas nenhum problema ou então a endossam.

Na Bolívia, os conflitos em torno da rodovia que ligará Cochabamba a Santa Cruz mostram que lá as coisas não se passam de modo muito diverso. A rodovia terá 306 km. Um de seus trechos está projetado para atravessar o Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis), uma reserva de 1,091 milhão de hectares onde vivem entre 10 mil e 12 mil nativos. O valor estimado da construção é de US$ 415 milhões. Destes, US$ 322 milhões seriam do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do qual o governo brasileiro procura submeter financeiramente alguns de seus vizinhos, favorecendo, por meio de dinheiro público, um punhado de empresas sediadas no Brasil.

Os habitantes da região a ser afetada pela estrada alertam para problemas ambientais, temem a possível chegada de plantadores de coca, de colonizadores em busca de madeira e de outros bens naturais. A eles, que reclamam ainda da falta de consulta, Evo Morales chamou "inimigos da pátria", “agentes a serviço da USAID” (Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional). Para o presidente que já foi considerado “Herói Mundial da Mãe Terra”, a estrada sai, “queiram ou não”.

De seu lado, Rafael Correa tem dispensado tratamento similar àqueles que em seu país são contrários a projetos de impactos sociais e ambientais sabidamente danosos. Por esses dias, o governo decidiu convocar licitação para exploração petroleira do “Campo Armadillo”, situado na província amazônica de Orellana e onde foram encontrados vestígios dos povos isolados Tagaeri e Taromenane. Com isso, o presidente não apenas contradiz sua política de proteção aos povos isolados, mas pode ser responsável pelo genocídio de tais povos. Aos que a isso se opõem ele chamou “terroristas”, termo amplamente invocado para justificar a implantação de um “estado de exceção permanente” e a violação dos direitos humanos.

Ter inscrito o ideal do “Bem-viver” em suas constituições foi inegável ato de força e coragem por parte dos governantes do Equador e da Bolívia e daqueles que lhes deram sustentação. Todavia, isso está longe de, por si só, assegurar respeito à natureza e aos povos. Agregado e/ou subordinado ao desenvolvimento, tal ideal tem sido usado para legitimar projetos outros e para desqualificar e criminalizar e até para desumanizar os insubmissos.

Liderando o processo de integração continental através do BNDES e do projeto da Iniciativa para a Integração das Infra-estruturas Regionais Sul-Americana (IIRSA), o governo brasileiro exporta para seus vizinhos as misérias que ele tem semeado também em solo pátrio. Vê-se por esse prisma que, mesmo nas mãos de governantes saídos das fileiras da esquerda, o desenvolvimento tem servido para mover guerra aos de “baixo” e à natureza.

Ante tal quadro, seria oportuno perguntar: Seria esse o tipo de integração que os governos da região pretendem aprofundar para se proteger dos efeitos da atual crise? Os resistentes conseguirão vergar seus governos, fazê-los flexibilizar ou suspender as políticas genocidas? Ao “Bem-viver” estará reservada sorte idêntica à do “desenvolvimento sustentável”, isto é, a de se converter em ideologia do sistema ou num projeto só válido para micro-experiências incapazes de mudar seu entorno e se sustentar para além do curto prazo? Será esse outro capítulo histórico a compungir os que ainda acreditam no socialismo?

Sobram-nos as dúvidas. Soçobram-nos as certezas. Entre estas poucas está a de que, apesar dos pesares, o desenvolvimento persiste na América Latina como uma ilusão a um só tempo fascinante e facínora...
 
*Israel Souza é Cientista Social e membro do Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental - NUPESDAO. E-mail: israelpolitica@gmail.com

I JORNADA QUESTÃO AGRÁRIA E DESENVOLVIMENTO: CHAMADA PARA ENVIO DE RESUMOS

Os Resumos deverão ser enviados para os e-mails dos Grupos de Trabalho contendo os seguintes campos: título, três palavras-chave, nome do autor (e de co-autores), vinculação institucional e o resumo escrito em 3 a 4 páginas A4.

GT 1. Povos tradicionais: visibilidade, identidades e territórios:
Correio eletrônico: gt1povos@gmail.com

GT 2. Educação no campo e movimentos sociais:
Correio eletrônico: gt2educacaodocampo@gmail.com

GT 3. Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e Agroecologia:
Correio eletrônico: gt3ssaagroecologia@gmail.com

GT 4. Questões do desenvolvimento e meio ambiente:
Correio eletrônico: gt4questaodesenvolvimentoma@gmail.com

Informações adicionais no endereço eletrônico:
questaoagrariaedesenvolvimento@gmail.com

Blog da Jornada: http://jornadaquestaoagraria.blogspot.com

REVISTA INTRATEXTOS – CHAMADA PARA TRABALHOS

A Revista Intratextos, periódico de publicação semestral, está recebendo trabalhos em português na forma de artigos, traduções e resenhas para o lançamento de seu terceiro volume.

A data final para submissão dos trabalhos será 30/09/2011.

Todos os trabalhos recebidos até esta data serão avaliados para a próxima edição que será lançada em dezembro de 2011

Para participar, clique no link http://www.e-publicacoes.uerj.br/ojs/index.php/intratextos, leia as instruções para submissões on-line, cadastre-se e envie o seu trabalho!

Normas para envio de trabalhos

1- Os textos deverão ser enviados pela internet, através do site da revista.

2- É recomendada a utilização de processadores de texto compatíveis com Linux ou Windows (*.doc, *.rtf ou *.pdf).

3- Pede-se que os textos sejam digitados em fonte Times New Roman, tamanho 12 e em espaço 1,5, e que não contenham marcações. As margens superior e esquerda 3 e a direita e inferior 2. As notas explicativas devem ser de pé de página em Times New Roman 10, numeradas. O cabeçalho e rodapé em Times New Roman 10.

4- O nome do(a) autor(a) não deverá aparecer no corpo do artigo, para garantir o anonimato no processo de avaliação.

5- Os artigos deverão ter entre 15 a 20 laudas em papel A4, incluindo as referências bibliográficas, notas e tabelas.

6- Devem vir acompanhados de resumo e abstract (no máximo 15 linhas) e palavras-chave (no máximo 5) em português e em inglês, sendo que o título também deve estar traduzido para o inglês.

7- As resenhas deverão ter entre 6 a 8 laudas.

8 - Resenhas de filmes que demonstrem claramente o vínculo da temática expressa no mesmo e as diversas problemáticas abordadas pelas Ciências Sociais, bem como a utilização de referencial bibliográfico. Entre 5 e 8 laudas.

PARA ALÉM DO “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”

por Israel Souza*

O Projeto de Lei Complementar 30/2011, a partir do qual se forja o Novo Código Florestal brasileiro, mobilizou poderosas forças políticas, dividiu opiniões, suscitou violência e resistências. Do lado dos que dirigem críticas ao projeto, destaca-se a atuação do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, responsável pela elaboração do Manifesto em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, já assinado por quase uma centena de organizações. Algumas delas de grande peso, como CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), CONIC (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil), CTA (Centro dos Trabalhadores da Amazônia), CUT (Central Única dos Trabalhadores) etc.


Trata-se de uma atitude corajosa, a do Comitê. Sobretudo nesse momento em que aqueles que alertam para os riscos do projeto de crescimento econômico do governo brasileiro são tratados como “agentes” a serviço de interesses estrangeiros. Alguns são “demonizados”, até. Mas em nome de quê a resistência? Qual o alicerce? É realmente uma alternativa?


A primeira pergunta é de fácil resposta. A resistência é em nome da defesa das florestas e do “desenvolvimento sustentável”, como denota o nome do comitê. Por isso, consta no Manifesto: “É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões”. E ainda: “Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável”.


Salta aos olhos o fetiche de que é objeto o “desenvolvimento sustentável”, que, antes de ser “sustentável”, é “desenvolvimento” e é capitalista. Remendo novo em pano velho. Expressão de um sistema expansionista e de uma classe que, por paradoxal que seja, se guia pela perspectiva de curto prazo mas projeta seus interesses no infinito. Assim o “desenvolvimento”, uma das variantes que o capitalismo assumiu no pós-Segunda Guerra. Quando, na década de 1970, as mudanças climáticas e a depredação ambiental do “desenvolvimentismo” mostraram-se insofismáveis, foi posta em marcha uma “operação salvamento”.


Naquele momento, em que aflorava a “consciência ambiental”, a saída foi agregar o “sustentável” ao “desenvolvimento”. Dessa forma, o capitalismo ganhou uma ideologia poderosíssima, passando a operar encoberto pelo manto da “sustentabilidade”. Seguido pelo “sustentável”, o “desenvolvimento” passou a ser encarado não apenas como “ambientalmente correto”, mas como uma (para muitos, a única) força-projeto capaz de salvar a vida no planeta. Como que por força de uma “alquimia dos avessos”, o capital já não era a ameaça, e sim a salvação.


Empunhando a mesma bandeira clorofilada, os países centrais passaram a ditar aos países periféricos, por vias diversas, as políticas a serem adotadas no sentido de preservar a natureza. Lograram, assim, embotar a soberania destes sobre seus territórios e bens naturais. Em paralelo, intensificaram o processo de mercadificação da natureza e de espoliação das populações locais.


De maneira um tanto controversa, o Comitê aqui em foco reproduz e alimenta esse estado de coisas. Cala sobre a natureza intrinsecamente predatória do sistema do capital e trata a tudo como se fosse, basicamente, uma questão de escolha entre “boas” e “más” “opções desenvolvimentistas”. Todavia, é mister dizer que o “desenvolvimento sustentável” não é senão capitalismo. Como tal, ele está voltado para a produção de “valores de troca” e, portanto, para as necessidades do sistema e não das pessoas.


Como se pouco fosse postular a eternização do sistema, o Manifesto aqui citado chega a fazer apologia à competição intercapitalista: “o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada”. Ora, e a competição não é, em larga medida, responsável pelos problemas ambientais que hoje nos ameaçam? Não é por causa dela que os diversos países lançam mão de todos os meios a seu alcance para se afirmar diante dos outros? E não é pelo mesmo motivo que os maiores poluidores do mundo se negam a assinar acordos que limitem a atuação de suas indústrias?


Parece trata-se, como se vê, de deixar as questões de fundo, as que realmente interessam, intocáveis, impronunciáveis. Toma-se como quadro inelutável o atual sistema econômico. E a natureza é, ainda que de forma sutil, tratada como lenha a ser queimada no forno da locomotiva da acumulação capitalista.


Outra coisa digna de atenção no Manifesto é a crença no poder da ciência e da técnica. Em verdade, essa é a base em que ele se alicerça. Diz-se ali: “Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples”.


É prova de ingenuidade depositar no “conhecimento” as esperanças de preservação das florestas. Não é preciso ir muito fundo para saber que o papel que ele desempenha em nossa sociedade é mais que ambíguo. Com efeito, alguns chegam mesmo a atribuir ao progresso técnico-científico parte considerável - senão a totalidade - dos problemas ambientais. No entanto, importa ter presente que é temerário atribuir à ciência e à tecnologia, isolando-as do contexto social em que são produzidas e apropriadas, a culpa pelo problema e/ou a responsabilidade pela solução esperada e necessária. Nem Adão nem Cristo. Sozinhas, elas não geraram a queda (problema) e, da mesma maneira, sozinhas elas não serão capazes de trazer a redenção (solução).


É louvável a resistência que, na defesa das florestas, o Comitê opõe ao Novo Código Florestal, congregando em torno de si dezenas de organizações. É lamentável, porém, que tal seja feito em nome do “desenvolvimento sustentável”. Isso atesta, eloquentemente, a fragilidade e a confusão que se abateram sobre as forças populares nos últimos anos.


A manutenção de qualquer forma de “desenvolvimento” (neo, sub, pós, sustentável etc.) é a manutenção do próprio capitalismo. Ou seja: é a manutenção de um sistema que, por natureza, gera desequilíbrio nas mais variadas esferas da vida: política, social, econômica, ecológica etc. A crise que hoje assombra a Europa e os EUA (e o mundo) bem mostra que os senhores do dinheiro preferem sacrificar nações inteiras a abrir mão do lucro. Nada indica que a natureza receberia tratamento diferenciado.


Muitos são os que têm alertado para a imprevisibilidade da crise em curso. O capitalismo parece realmente ferido de morte. Mas ameaça levar-nos a todos de roldão. Esse momento deve ser aproveitado não “para avançar na construção do desenvolvimento sustentável”, mas para buscar alternativas civilizacionais ao sistema econômico vigente. Nesse sentido, é imperativo ir para além do “desenvolvimento sustentável”. Ou, para dizer com István Mészáros, é preciso ir “para além do capital”.


* Israel Souza é Cientista Social, Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Acre (UFAC) e membro do Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental – NUPESDAO.

CHAMADA PARA PUBLICAÇÕES (PRORROGAÇÃO)

A revista Em Tese é uma publicação eletrônica semestral organizada pelos discentes do curso de Pós Graduação em Sociologia Política da UFSC. A Em Tese é destinada à publicação de produções inéditas – artigos, entrevistas e resenhas – de pós-graduandos nas áreas de Sociologia, Ciência Política e áreas afins.

O Comitê Editorial da Revista Eletrônica Em Tese torna público que até 31 de Agosto de 2011 receberá trabalhos relacionados aos seus 7 eixos temáticos, nas modalidades "artigos", "resenhas" e "entrevistas". Serão aceitos apenas trabalhos inéditos, em língua portuguesa ou espanhola.

Mais detalhes acerca do processo de submissão e linha editorial podem ser obtidos na página da revista: www.emtese.ufsc.br.

Atualmente a Revista Em Tese está avaliada como B5 interdisciplinar e sociologia no Qualis/Capes.

Os Editores.

REVISTA DEBATES

A Revista Debates – Revista de Ciências Sociais do Núcleo de Pesquisa sobre a América Latina e do PPG em Ciência Política da UFRGS (http://seer.ufrgs.br/index.php/debates) - está recebendo artigos para o Dossiê “Opinião Pública, Eleições e Participação Política nas Democracias Contemporâneas”. Os organizadores são Denise Paiva (UFG), Pedro Mundim (UFG) e Helcimara Telles (UFMG).

O prazo para recebimento de artigos é até 26 de agosto de 2011, para publicação no segundo semestre deste ano. São aceitas colaborações em formato de artigos livres, resenhas e notas de pesquisa (informações no site acima indicado), nos idiomas português, espanhol ou inglês.

Os objetivos do Dossiê são reunir artigos que, a partir de diferentes perspectivas analíticas e metodológicas, discutam a relação entre democracia, participação política, opinião pública e eleições. O papel das eleições majoritárias e legislativas na consolidação das democracias contemporâneas, especialmente a dos países latino-americanos, tendo em vista o comportamento dos eleitores e das elites políticas, estudos sobre a formação da opinião pública e dos efeitos da mídia no processo de decisão das preferências e das condutas políticas, além das metodologias quantitativas e qualitativas utilizadas para se aferir de opinião pública, estão entre os temas que servirão de eixo fundamental para esse número.

VI SEMINÁRIO PPGCP-UFF

Estão abertas as inscrições para participação e apresentação de trabalho do VI Seminário PPGCP-UFF. Nesta edição, todos os pesquisadores que se interessem pela grande área da Ciência Política, sejam graduandos, graduados, pós-graduandos ou pós-graduados em Ciência política e/ou áreas afins, internos ou externos à Universidade Federal Fluminense (UFF), poderão participar de todas as atividades do Evento, inclusive na apresentação de trabalhos.

O VI Seminário PPGCP-UFF ocorrerá nos dias 9, 10 e 11 de novembro de 2011, no Campus da UFF no Gragoatá, em Niterói/RJ.

As inscrições são gratuitas para ouvintes e apresentação de trabalhos, porém as vagas são limitadas.

O prazo para submissão de trabalhos deverá ser feito no e-mail seminarioppgcp@yahoo.com.br de 11 de julho a 2 de setembro de 2011.

Para maiores informações, acesse o site www.uff.br/dcp

Cordialmente,
Comissão Organizadora do VI Seminário do PPGCP-UFF.

REVISTA LATINOAMERICANA DE OPINIÓN PÚBLICA – CONVOCATORIA PARA LA PRESENTACIÓN DE ARTÍCULOS

Estimados colegas,

Se encuentra abierta la Convocatoria para la presentación de trabajos a los Números 2 y 3 de la Revista Latinoamericana de Opinión Pública (RLOP). Se prestará particular interés a aquellos trabajos que tengan como eje temático: "Opinión Pública, Democracia y Nuevas Tecnologías". Todos los trabajos deberán ser enviados a contacto@waporbuenosaires.org

La RLOP es una publicación de WAPOR Latinoamérica y aspira a promover y asistir el desarrollo de la investigación social y en opinión pública en América Latina. Es de libre acceso online, y la versión impresa puede ser adquirida en las librerías y lugares señalados en la página web.

Los trabajos recibidos serán evaluados por un comité editorial; podrán ser artículos o notas de investigación (para más información, haga click aquí).

Revista Latinoamericana de Opinión Pública

Responsable:
María Braun

Comité académico:
Nélida Archenti, Miguel Basáñez, Marita Carballo, Ronald Inglehart, Esteban López Escobar, Manuel Mora y Araujo, Michael Traugott, Frederick Turner y Carlos Waisman.

Para acceder al número 0, click aquí.

I CONGRESSO INTERNACIONAL FLORENSE DE DIREITO E AMBIENTE – PRESERVAÇÃO E GESTÃO DAS FLORESTAS

Será realizado nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2011, na Universidade de Caxias do Sul – UCS, cidade de Caxias do Sul – RS, o I Congresso Internacional Florense de Direito e Ambiente – Preservação e Gestão das Florestas.

A atividade é certificada pela ONU com o selo do Ano Internacional das Florestas (2011).

As inscrições para participação no evento são online e gratuitas.

A entrega dos trabalhos será até o dia 12 de agosto.

Para maiores informações, tais como programação completa, currículo dos palestrantes, composição do conselho científico, descrição dos eixos temáticos, opções de hospedagem e restaurantes poderão ser encontradas no site do evento: http://www.ucs.br/ucs/eventos/congresso_direito_e_ambiente/apresentacao

Confira, também, na página do Congresso, evento paralelo “I Encontro Estadual do Policiamento Ambiental – A importância do Município da Autorização, Fiscalização e Educação Ambiental”, promoção do Mestrado Acadêmico em Direito da UCS e do Comando Ambiental da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Participe!

CLACSO - SEMINARIOS VIRTUALES 2011: PRÓXIMOS CIERRES DE INSCRIPCIONES

CHAMADA PARA PUBLICAÇÕES

A revista Em Tese é uma publicação eletrônica semestral organizada pelos discentes do curso de Pós Graduação em Sociologia Política da UFSC. A Em Tese é destinada à publicação de produções inéditas – artigos, entrevistas e resenhas – de pós-graduandos nas áreas de Sociologia, Ciência Política e áreas afins.

O Comitê Editorial da Revista Eletrônica Em Tese torna público que até 15 de Agosto de 2011 receberá trabalhos relacionados aos seus 7 eixos temáticos, nas modalidades "artigos", "resenhas" e "entrevistas". Serão aceitos apenas trabalhos inéditos, em língua portuguesa ou espanhola.

Mais detalhes acerca do processo de submissão e linha editorial podem ser obtidos na página da revista: www.emtese.ufsc.br.

Atualmente a Revista Em Tese está avaliada como B5 interdisciplinar e sociologia no Qualis/Capes.

Os Editores

HEGEMONIA EM DECLÍNIO E SUBVERSIVISMO NO GOVERNO DA FPA

por Israel Souza*

As urnas nos deram “um recadinho”, disse Jorge Viana recentemente, num comentário sobre o resultado das últimas eleições. A nosso vê, porém, as urnas mostraram algo mais sério: o declínio da hegemonia do Governo da Frente Popular do Acre (FPA).

Como se sabe, a FPA chega ao poder estatal quando, por força do acirramento dos conflitos sociais, os representantes políticos das oligarquias já não podiam assegurar a manutenção de seus interesses. Os “conturbados” governos de Edmundo Pinto (1991-1992), Romildo Magalhães (1992-1994) e Orleir Camely (1995-1998) davam claros sinais disso.

À testa das forças progressistas que foram gestadas durante os “anos de chumbo”, eleição após eleição, o PT foi crescendo e se consolidando como um grande partido. Bem articulado no âmbito da “sociedade civil” (grêmios estudantis, associação de moradores, sindicatos, ONGs, CEBs etc.), chegou, enfim, ao governo estadual liderando a FPA. Dessa forma, ele pôde aliar a influência que exercia sobre a “sociedade civil” com o poder estatal recém-conquistado. Contudo, contrariando a esperança daqueles anos, ele opta por fazer o que as antigas forças políticas, sozinhas, não podiam fazer. Garantiu a manutenção dos interesses das oligarquias - e de capitais estrangeiros - em condições favoráveis.  

Fundamental foi a influência sobre a “sociedade civil”. Dela, o governo estimulou e cooptou vários setores. Os recalcitrantes foram isolados ou submetidos a um contínuo e ostensivo patrulhamento. Durante alguns anos, as forças governistas foram relativamente bem-sucedidas nesta empresa. É bem verdade que nunca suplantaram as resistências, nem poderiam, mas também nunca passaram susto ou aperto. Nesse sentido, o atual quadro político traz algumas novidades.     

Em dias recentes, vimos o paralelismo de protestos e reivindicações na saúde, na segurança e na educação, áreas vitais das políticas de governo e que envolvem amplos segmentos do funcionalismo público. Tais mobilizações se somam a outras, como a dos movimentos do interior do estado. Estes envolvem a luta dos índios (não-apadrinhados do governo) pela demarcação de suas terras e por saúde; a luta de seringueiros e campesinos pelo apoio à produção e pela suspensão dos famigerados projetos de manejo.

Por certo, essas manifestações não são de hoje. Todavia, elas estão se tornando cada vez mais comuns e intensas. Ousamos afirmar que estamos em face de ensaios de outra “cultura política” em nosso estado. Mobilizações e protestos não apenas sem o PT, mas contra o PT. Ou, mais precisamente, contra os interesses e projetos que hoje ele encarna no governo.  

É prematuro dizer se isso vai vingar e em que direção vai seguir. Afinal, trata-se de um rico e diverso conjunto de movimentos cuja “radicalidade” ou “moderação” varia caso a caso. Movimentos fragmentados, pouco articulados e sem coloração ideológica precisa. Daí a opção por chamá-lo “subversivismo”, expressão colhida em Gramsci e usada a nosso modo. Importa destacar, no entanto, que ele emerge na cena histórica com certa força, expressando e se alimentando do declínio da hegemonia da FPA. Coisas de antropofagia política. A força de uns se alimenta da fraqueza de outros.

O surgimento de canais de comunicação alternativos (sobretudo, blogs) faz parte e dá sustentação e visibilidade a esse subversivismo. Embora simples, são meios com significativa influência na sociedade. Chegam mesmo a pautar os meios de comunicação convencionais, apesar do autoritarismo governamental e do servilismo da imprensa.

A força de que hoje gozam esses meios é outra expressão daquele declínio. As pessoas que deles se servem são, em geral, formadoras de opinião. Procuram neles as notícias que a imprensa convencional não divulga. Buscam espaços para emitir opiniões e fazer denúncias.

“Uma mentira dita muitas vezes se transforma em verdade”? Sim. Mas somente onde e quando a realidade não grita, a plenos pulmões, coisa em contrário. Por isso o descrédito dos meios de comunicação convencionais no estado e, conseguintemente, a justificação cada vez mais limitada que podem dar ao governo. A quem ainda convencem as pesquisas que o governo divulga de si mesmo? Bem sabem da realidade aqueles que usam transporte coletivo, que recorrem à saúde pública, que precisam de segurança etc.     

Isso não seria supervalorizar o cenário atual? Não. O que estamos fazendo é apontar para o que subjaz a ele. Um exemplo para ilustrar.

Dê o governo um aumento salarial aos militares. Não precisa ser os 117% de reposição que eles reclamam. Que seja algo modesto, desde que eles o entendam como uma vitória substantiva. Feito isso, e os militares voltam às ruas, para vigiar os movimentos com que se aliançaram e para garantir a manutenção da ordem.

O mesmo vale para os demais segmentos do funcionalismo público. Ganham aumento, e já voltam à rotina e ao corporativismo de sempre. A atuação do sindicato da educação é exemplar a esse respeito. Faz greves, como de direito, e prejudica o ano letivo. Ganha algum e volta às aulas. Mas é incapaz de apoiar efetivamente a luta dos alunos pela diminuição do preço da passagem de ônibus, preferindo agir de acordo com os ditames do governo. 

Dentre outras coisas, é isso que faz com que os movimentos do interior tenham uma luta potencialmente mais emancipatória que a destes grupos. Todavia, é mister ressaltar que, em luta, tais grupos desnudam e afrontam o despotismo estatal. Em suas manifestações, da dos militares à dos estudantes, é possível ver, ao lado das reivindicações pontuais e específicas, críticas mais gerais. Estas dizem respeito à corrupção, ao autoritarismo, à privatização e à devastação da floresta, para citar apenas algumas.

A visão que manifestam sobre essas coisas não cessará com a paralisação dos protestos. E, se a estes se seguir um silêncio, isso não se traduzirá em apoio ao governo. No caso dos militares, por mais que o governo assuma uma postura humilde e generosa, a oposição continuará por força da liderança do deputado estadual que representa a categoria, ainda que em outra escala e sob outras formas. Permanecendo as coisas como estão, não há motivos para duvidar que os militares sigam sua liderança no apoio às forças oposicionistas.       

A difícil relação com a Assembleia e com o Judiciário pode significar mais problemas ainda. Grosso modo, na Assembleia, o governo conta hoje com uma bancada que não inspira confiança, bancada ruim de tribuna. O presidente do Tribunal de Justiça (desembargador Adair Longuini) disse recentemente que o Executivo não contaria com o Judiciário “ajoelhado nas escadarias do Palácio do Governo”. Nada de mais, é verdade. Mas também nada de menos.

Mais que qualquer um de seus companheiros e antecessores, Tião Viana está enredado em dificuldades. Tanto em relação às estruturas estatais quanto em relação à “sociedade civil”. No intuito de reverter o resultado desfavorável das últimas eleições e garantir uma vitória na capital ano que vem, ele faz um governo do tipo pragmático: o resultado é o que importa. E a coerção é a ferramenta mais à mão nesse momento. Tragicamente para ele, o uso de tal recurso tem por efeito deixar a dominação ainda mais explícita e intolerável, o que pode inflamar ainda mais o subversivismo.

Outro fator pesa negativamente na balança: a incógnita em torno do nome de quem concorrerá à prefeitura na capital ano que vem. Tendo crescido à sombra de três figuras, a FPA não viu surgir nenhuma liderança expressiva em seu seio nos últimos anos. Ademais, o debilitamento delas (das três figuras) nas últimas eleições mostra que já vai longe o tempo em que conseguiam eleger candidatos inexpressivos até para o Senado.  

Por tudo isso, sustentamos que o resultado das últimas eleições expressou uma insatisfação difusa na sociedade - presente inclusive entre certos setores dominantes descontentes com a política ambiental do governo - e que hoje alimenta o subversivismo aqui apontado. Alguns o atribuem à oposição, desconsiderando que a antiga direita não tem espírito para tanto. Em verdade, é o cansaço que cede lugar à indignação combativa.  

Destarte, tal subversivismo representa o declínio da legitimidade política da FPA, ainda que um declínio relativo, isto é, reversível. E talvez represente o crepúsculo de um domínio que já conta mais de uma década. Como dito em texto anterior (Eleições 2010: um olhar a partir “dos de baixo”), o perigo é a antiga direita - que tanto ou mais que o subversivismo tem crescido com o apequenamento da legitimidade da FPA - chegar ao poder estatal como salvação para os problemas que, sabemos, não serão resolvidos “por cima”.

A falar a verdade, não cremos que Jorge Viana ache mesmo que o resultado das últimas eleições seja apenas um “recadinho das urnas”. Acreditamos que, como sempre, apenas quis aparecer de moço bom e humilde. Se ele realmente crê nisso, tanto melhor para as forças que lutam por mudanças. A poesia diz o mais.

Aurora

Ferido pelos homens,

O tempo - antes tão sábio e paciente,

Tão impávido a seguir seu rumo e ritmo -

Anda instável e demente.

Ultimamente, escurece em hora qualquer.

O calendário caducou,

Seguido pelos relógios de pulso,

De parede e biológico.

Parece aproximar-se o crepúsculo.

Em tempos assim, aos que, ansiosos,

Aguardamos a aurora, não convém

Apenas encantar-se com o

Balé das chamas.

Ou simplesmente ter o fogo ao pé de si,

De modo a aquecer-se em seu calor fraternal.

Importa deitar lenha à fogueira.

Vigiemos. E venha o que vier.

* Israel Souza é Cientista Político e Mestre em Desenvolvimento Regional